Motoristas com veículos do AMAZONAS podem, POR LEI, solicitar descontos de 10, 15 e até 20% no IPVA. E é cumulativo com o desconto do pagamento no prazo (5% a 10%). Ou seja, o desconto pode chegar a 30%. Saiba como:
A LEI
Você que já pagou IPVA no Amazonas, provavelmente já sabe que, se pagar dentro do prazo, você já ganha automaticamente 10% de desconto no imposto. Mas além desses 10% de desconto, tem uma Lei que pode te dar até 20% de desconto, reduzindo 30% no valor do imposto. Acontece que esse desconto adicional não é automático, depende de você comprovar que tem direito e solicitar diretamente na Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (SEFAZ/AM).
Esse desconto adicional não é novidade, já que a Lei tem quase uma década desde sua criação, no entanto, por vários anos era muito complicado fazer a solicitação: Você teria de comparecer a alguns órgãos para requisitar certidões, declarações; Tirar cópia de tudo; Com tudo em mãos ainda se fazia necessário comparecer pessoalmente no setor de protocolos da SEFAZ, onde ainda seria emitida a guia para pagamento da taxa de expediente e, somente depois, dar entrada na papelada. Lhe seria estimada uma data para você retornar presencialmente na Secretaria para saber o resultado. Dias em filas de vários órgãos públicos, pegando senha para atendimento, podendo nem ser atendido no mesmo dia. Enfim, muito desencorajador.
MAS HOJE É POSSÍVEL FAZER TUDO DE CASA, PELA INTERNET, EM MENOS DE UMA HORA!
E é por isso que a solicitação de desconto vem se tornando cada vez mais popular, sobretudo após o elevado reajuste no imposto em janeiro de 2023.
Agora tudo está disponível em todos os sites de todos os órgãos, seja para emissão de certidões, nada consta, tela de multas, até mesmo a emissão da taxa de serviço e pagamento dela. Mesmo a SEFAZ se reinventou por meio do Protocolo Virtual, facilitando a vida do cidadão em muitos aspectos, inclusive para solicitar esse desconto.
VÍDEO DEMONSTRAÇÃO
Recomendamos que ASSISTA AO VÍDEO ABAIXO. Ele vai te ajudar ainda mais.
LINKS POR DOCUMENTO
Abaixo, você pode clicar nos botões com os links direto para minerar todos os documentos que você precisa.
REQUISITOS
- VEÍCULO registrado no Estado do Amazonas, de propriedade de pessoa física (CPF).
- MOTORISTA de qualquer Estado, qualquer nacionalidade
- MOTORISTA sem multas entre um(1) e três(3) anos contados desde a entrada na documentação para trás
- Aplicável a UM (1) VEÍCULO por cada MOTORISTA SOLICITANTE
- TODA A DOCUMENTAÇÃO precisa ser salva/impressa no formato PDF
- Faça tudo, de preferência, por um COMPUTADOR ou NOTEBOOK
- PRAZO: O prazo é de 10 (dez) dias úteis, mas, por segurança, protocole o pedido com 30 dias de antecedência.
PARA VOCÊ ENTENDER MELHOR
10% de desconto: Se sua multa foi há dois anos, então você ficou o ano anterior todo sem multas, seu desconto será menor (10%).
15% de desconto: Se sua multa foi há três anos, então você passou dois anos sem multas, seu desconto passará a ser de 15%.
20% de desconto: Mas se ficou os últimos três anos (ou mais) sem multas, então chega ao máximo de desconto, 20%.
Se você recebeu uma multa recente, então volta a estaca zero, mas é só ficar novamente um ano, dois anos, três anos sem multa que já volta a ter direito ao desconto.
Se você tem uma multa em seu nome, por que o carro está no seu nome mas você não era o motorista na ocasião, então já solicite ao órgão que te multou, NO PRAZO certo, para que o outro motorista assuma a multa e você volte a ficar limpo e o prazo conte corretamente para ter direito aos descontos.
Como cada motorista só pode solicitar desconto para um único veículo em seu nome. Então se você tiver mais de um veículo, escolha aquele com IPVA mais caro para obter o maior desconto.
A PAPELADA
PRECISA DE 14 ITENS, que são:
- C R L V (DOCUMENTO) do veículo a solicitar o desconto
- CNH – Carteira Nacional de Habilitação do solicitante, proprietário do veículo
- Documento de Identificação do Motorista (RG ou passaporte em caso de estrangeiro)
- Comprovante de residência em nome do Motorista
- Requerimento
- Declaração de Veracidade
- Taxa de Expediente
- Comprovante de Pagamento da Taxa de Expediente
- Certidão Negativa de Débito – SEFAZ/AM
- Nada Consta do Veículo emitido pela Polícia Rodoviária Federal
- Tela da Consulta da Pontuação do Condutor do DETRAN/AM
- Tela da Consulta de Multas do Veículo do DETRAN/AM
- Nada Consta do Veículo do Município em que estiver registrado
- Tela da Consulta de Multas do Veículo da Manaustrans (IMMTU)
Parece ser muita coisa e muita gente desiste nesse exato instante.
Mas calma, vamos por partes:
Os itens de 1 a 4 (CRLV, CNH, RG e Comprovante de Residência), você já tem em casa. Basta digitalizar, tirar foto, passar para o computador e imprimir ou converter no formato PDF.
Os itens 5, 6 você faz download no Portal de Protocolos da SEFAZ, só coloca seus dados, imprime, assina, digitaliza, tira foto e passa para o computador e converte em PDF.
O item 7, você também gera no Portal de Protocolo da SEFAZ. É um boleto (guia) que já é emitido em PDF.
o item 8, se você fizer o pagamento pelo internet banking, provavelmente já pode baixar o comprovante em PDF ou imprimir ele direto em PDF no próprio computador.
Já os seis itens restantes, basta acessar QUATRO sites diferentes e salvar em PDF.
Viu? Não é impossível e muito menos difícil conseguir a papelada toda. Algumas pessoas podem até precisar de ajuda na hora de transformar tudo em PDF, mas nem isso é tão complicado, você provavelmente conhece alguém que entende um pouco mais de informática e pode te ajudar nessa parte.
MÃOS À OBRA
1
CRLV
CNH
RG
Comprovante de Residência
O primeiro passo é pegar essa documentação que você já tem, digitalizar, deixar salvo em PDF.
Sugerimos deixar tudo numa única pasta em seu computador para facilitar o seu trabalho depois.
2
REQUERIMENTO
DECLARAÇÃO DE VERACIDADE
TAXA DE EXPEDIENTE
COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA TAXA DE EXPEDIENTE
Três desses documentos você baixa no site Protocolo Virtual e um você recebe quando paga a taxa.
Para acessara você precisa estar cadastrado na SEFAZ.
Esse cadastro é o mesmo do programa Nota Fiscal Amazonense, então se você já tiver esse cadastro, pode usar o mesmo CPF e senha para acessar o protocolo virtual.
Se já tiver cadastro mas não lembrar a senha, então clique no link “esqueci minha senha”.
Se não tiver cadastro, faça o seu rapidinho
Com seu cadastro pronto, acesse o site do protocolo virtual, acesse e emita a taxa de serviço.
Pague a taxa de serviço e se tiver pagando por internet, já salve o comprovante de pagamento no formato PDF. Se pagar no banco físico, então precisa digitalizar o comprovante, sempre salvando em PDF.
Ainda no site do Protocolo Virtual, clique em NOVO PROCESSO, procure a SEFAZ e clique nela.
Nas opções da SEFAZ, logo em destaque, como uma das primeiras opções, vai aparecer BOM CONDUTOR. Clique para abrir.
Nesse momento ainda não vamos iniciar o processo. Apenas acessamos essa página para baixar dois modelos de documento. Role a página para baixo até visualizar a relação de documentos. Note que ao lado de REQUERIMENTO e de DECLARAÇÃO tem a informação para baixar os respectivos modelos de documento. Clique em cada um deles e salve no seu computador.
Agora abra cada documento, preencha com seus dados e os dados do veículo que você vai solicitar o desconto. Se tiver como assinar digitalmente, assine, senão, imprima, assine e digitalize salvando em PDF.
3
Certidão Negativa de Débito na SEFAZ-AM.
Nada Consta do Veículo emitido pela Polícia Rodoviária Federal.
Tela da Consulta da Pontuação do Condutor do site do Detran Amazonas.
Tela da Consulta de Multas do Veículo do site do Detran Amazonas,
Nada Consta do Veículo do Município em que estiver registrado,
Tela da Consulta de Multas do Veículo da Manaustrans (I.M.M.U.).
Esses documentos aqui não teremos muitas dificuldades em conseguir. Basta acessar os links que a maioria dos sites são bem intuitivos.
Acesso com cadastro: O site da Polícia Rodoviária Federal é acessível somente com cadastro GOV.BR. | O site do Detran Amazonas também precisa de cadastro, que pode ser feito no próprio site.
Não precisa de cadastro: Para emitir a Certidão na SEFAZ e para emitir as telas e certidões no site do Manaustrans (IMMU) não há a necessidade de cadastro.
Há uma particularidade na tela de consulta de multas da IMMU: Quando você coloca ou o Renavan ou o chassis do veículo para gerar a consulta, se o veículo não tiver multas, a página retorna somente um alerta e não gera uma página que possa ser impressa em PDF como a do Detran. Então assim que surgir essa mensagem, digite novamente o número do Renavam ou do chassis e tire um print (screenshot) da tela. Cole esse print em um documento do word e somente então imprima em PDF. Teremos de usar desse mecanismo até que o órgão crie uma página que gere as informações que precisamos. Ou até que a SEFAZ considere a certidão de nada consta com o mesmo efeito dessa tela.
CRIANDO A SOLICITAÇÃO
De posse de todos os documentos necessários, todos salvos e no formato PDF, acesse o Protocolo Virtual (use o botão verde acima) e acesse novamente o portal.
Clique em NOVO PROCESSO, procure a SEFAZ e clique nela.
Nas opções da SEFAZ, clique em BOM CONDUTOR.
Agora role a página para baixo até encontrar o botão CONTINUAR
Clique diretamente na taxa da SEFAZ que estará relacionada e marcada como PAGA e depois, clique em OK para confirmar.
Observe que a taxa de serviço já estará anexa ao processo. Mas você ainda precisará anexar os demais documentos.
Agora basta você clicar no botão SELECIONE O TIPO DE DOCUMENTO, ESCOLHER o tipo de documento quer vai anexar, SELECIONAR o documento no seu computador e clicar no botão ANEXAR PDF.
Você fará isso até que não reste nenhum documento para anexar.
Quando tiver enviado todos os documentos, o botão CRIAR PROCESSO ficará ativo
Mas antes de clicar no botão para criar processo, é importante conferir se todos os documentos enviados estão certinhos. Para isso, basta olhar no lado direito da tela, na mesma linha do documento. Você vai observar que em um ícone de uma lixeira. E ao lado tem uma outra figura, azul, escrito PDF no meio. Clique nesse botão para conferir cada documento. É importante que todos os documentos estejam de certinhos, senão o processo vai ser reprovado e você precisará criar um novo.
Se algum documento estiver errado, basta clicar na figurinha de lixeira, apagar o documento e enviar o correto.
Com tudo certo, agora é só clicar no botão CRIAR PROCESSO e aguardar um tempinho até o sistema gerar seu número de protocolo e retornar uma mensagem de sucesso.
COMO SABER SE CONSEGUIU O DESCONTO?
A SEFAZ dá um prazo inicial de 10(dez) dias úteis para responder o seu processo. Mas pode demorar um pouco mais. De toda forma, depois desse prazo, você pode voltar no Protocolo Virtual e clicar em CONSULTAR PROCESSO no menu lateral (à esquerda).
Também pode ir direto no site da SEFAZ para consultar o IPVA e verificar se o valor já foi reduzido. Ah, antes de solicitar, consulte seu IPVA e imprima o valor antes de dar entrada no processo. Então você poderá conferir e reclamar, caso o desconto concedido não seja o que você tem direito.
E é isso! Lembre-se de assistir ao vídeo no YouTube para melhor entendimento
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